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Flashcard FC153630

Quais órgãos e entidades os serviços de saúde devem notificar compulsoriamente em casos de violência contra pessoa com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Quais órgãos e entidades os serviços de saúde devem notificar compulsoriamente em casos de violência contra pessoa com deficiência?

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Resposta

Autoridade policial, Ministério Público e o conselho dos direitos da pessoa com deficiência do domicílio da vítima.






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