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Flashcard FC153631

Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso à saúde de pessoas com deficiência, inclusive em situação grave, segundo os princípios do SUS?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso à saúde de pessoas com deficiência, inclusive em situação grave, segundo os princípios do SUS?
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Resposta

O Estado deve garantir acesso universal e integral à saúde, fornecendo serviços, assistência e atenção domiciliar quando necessário, sem transferir os custos às famílias.






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