Flashcard FC153632
Instituições privadas podem cobrar valores extras dos alunos para financiar recursos de tecnologia assistiva?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Instituições privadas podem cobrar valores extras dos alunos para financiar recursos de tecnologia assistiva?
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Resposta
Não. É vedada a cobrança, a oferta de acessibilidade e tecnologias assistivas é dever da instituição, sujeita a responsabilização administrativa e civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152919
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