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Flashcard FC153633

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais dos alunos com deficiência para custear adaptações e serviços de acessibilidade?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda:

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais dos alunos com deficiência para custear adaptações e serviços de acessibilidade?
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Resposta

Não. Devem garantir inclusão e adaptações razoáveis sem custo ao aluno ou à família, serviços como ensino especializado, recursos de acessibilidade e transporte adaptado são obrigação institucional.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152920

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