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Flashcard FC153637

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais dos alunos pela oferta de profissionais de apoio e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015), responda:

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais dos alunos pela oferta de profissionais de apoio e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência?

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Resposta

Não. Esses serviços são adaptações essenciais para assegurar a educação inclusiva e devem ser fornecidos pela instituição sem custo adicional.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152924

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