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Flashcard FC153644

Que prioridade e reserva devem ser garantidas às pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Moradia (arts. 31 a 33 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Que prioridade e reserva devem ser garantidas às pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos?
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Resposta

Prioridade no acesso à moradia, e reserva de percentual mínimo de unidades acessíveis, com ajustes razoáveis e adaptações.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152931

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