Flashcard FC153646
A remuneração da pessoa com deficiência deve ser diferenciada ou igual à das demais pessoas que desempenham trabalho de igual valor?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A remuneração da pessoa com deficiência deve ser diferenciada ou igual à das demais pessoas que desempenham trabalho de igual valor?
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Resposta
A remuneração deve ser igual à das demais pessoas que realizam trabalho de igual valor, garantindo a igualdade salarial sem tratamento privilegiado ou superior.O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo a igualdade de oportunidades e a não discriminação. Isso significa que a pessoa com deficiência deve receber o mesmo salário pago a outra pessoa que desempenha função de igual valor, evitando qualquer tipo de desigualdade ou privilégio salarial.
Exemplo: Se uma pessoa com deficiência e outra sem deficiência desempenham o mesmo cargo de auxiliar administrativo em uma empresa, ambas devem receber a mesma remuneração, sem que haja aumento ou diminuição baseado apenas na condição da pessoa. O foco é garantir igualdade de direitos e condições, não vantagens salariais específicas.
Veja como foi cobrado:
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