Flashcard FC153654
Quais são as garantias asseguradas à pessoa com deficiência para o exercício do direito de voto, especialmente em relação ao auxílio de terceiros?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são as garantias asseguradas à pessoa com deficiência para o exercício do direito de voto, especialmente em relação ao auxílio de terceiros?
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Resposta
A pessoa com deficiência tem o direito de receber ajuda de alguém de sua escolha para auxiliá-la durante o voto, garantindo igualdade, autonomia e inclusão no processo eleitoral. Essa assistência visa assegurar que ela possa exercer plenamente seus direitos políticos em um ambiente de respeito e acessibilidade. Exemplo: Imagine um eleitor com deficiência motora que tem dificuldade para manusear a urna eletrônica. Ele pode solicitar que um acompanhante de sua confiança o ajude a registrar seu voto, garantindo que sua vontade seja respeitada sem prejuízo de sua autonomia, promovendo assim sua participação plena na democracia.Veja como foi cobrado:
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