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Flashcard FC153657

Quando a pessoa com deficiência pode receber auxílio para exercer o voto de forma acessível e digna?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Quando a pessoa com deficiência pode receber auxílio para exercer o voto de forma acessível e digna?
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Resposta

Mediante pedido, quando for estritamente necessário, a autoridade eleitoral deve viabilizar o voto por adaptação, equipamento acessível ou auxílio de pessoa indicada, preservando, na medida do possível, a liberdade e a confidencialidade.






Veja como foi cobrado:
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