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Flashcard FC153659

Quais projetos devem estar em conformidade com as normas de acessibilidade para obter aprovação quando envolvem recursos públicos ou benefícios fiscais?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Quais projetos devem estar em conformidade com as normas de acessibilidade para obter aprovação quando envolvem recursos públicos ou benefícios fiscais?
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Resposta

Projetos com recursos públicos ou que busquem benefícios fiscais devem comprovar atendimento às normas de acessibilidade, por meio de laudos, projetos ou compromissos exigidos para aprovação.






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