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Flashcard FC153663

Qual condição deve atender o imóvel para renovar autorizações de edificações quanto à acessibilidade?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Qual condição deve atender o imóvel para renovar autorizações de edificações quanto à acessibilidade?
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Resposta

Conformidade com normas, comprovada por certificação técnica e eliminação de barreiras, garantindo acessibilidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152950

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