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Flashcard FC153665

A curatela imposta à pessoa com deficiência limita-se exclusivamente a atos de que natureza?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015), responda:

A curatela imposta à pessoa com deficiência limita-se exclusivamente a atos de que natureza?
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Resposta

Atos patrimoniais e negociais, preservando direitos da personalidade, como casamento, filiação, voto e liberdade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152952

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