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Flashcard FC153667

Quais princípios devem ser observados quando o juiz nomeia curador para pessoa com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015), responda:

Quais princípios devem ser observados quando o juiz nomeia curador para pessoa com deficiência?
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Resposta

Respeitar a autonomia, priorizar medidas de apoio, aplicar o princípio da menor restrição, motivar a decisão, ouvir a pessoa e garantir a participação do Ministério Público.






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