Flashcard FC153670
Quando a pessoa com deficiência tem direito à perícia domiciliar por dificuldade de deslocamento?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a pessoa com deficiência tem direito à perícia domiciliar por dificuldade de deslocamento?
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Resposta
Perícia domiciliar, quando o deslocamento é excessivamente oneroso por limitações funcionais ou falta de acessibilidade, avaliada individualmente por documentos e laudos, a pedido do interessado ou representante, com possibilidade de revisão administrativa ou judicial em caso de negativa.Veja como foi cobrado:
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