Quais critérios caracterizam a deficiência mental para reconhecimento legal?

Resposta

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestação antes dos 18 anos, e limitações em pelo menos duas áreas de habilidades adaptativas, como comunicação, autocuidado, interação social, aprendizagem, trabalho, uso da comunidade, saúde e segurança, evidenciadas por exame clínico, testes psicométricos e impacto funcional.