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Flashcard FC153681

O ingresso de pessoa com deficiência na educação profissional pode ser condicionado ao nível de escolaridade?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, responda:

O ingresso de pessoa com deficiência na educação profissional pode ser condicionado ao nível de escolaridade?
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Resposta

Não, o acesso deve ser assegurado independentemente do nível escolar, com acessibilidade e adaptações razoáveis para garantir inclusão e igualdade.




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