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Flashcard FC153682

Qual é a condição para que uma pessoa com deficiência tenha direito ao atendimento domiciliar de saúde?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, responda:

Qual é a condição para que uma pessoa com deficiência tenha direito ao atendimento domiciliar de saúde?
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Resposta

Indicação clínica, associada à organização dos serviços e à regulamentação específica.




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