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Flashcard FC153686

Quando é obrigatória a oferta de educação especial em unidades hospitalares para pessoas com deficiência internadas?

Direito das Pessoas com Deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Quando é obrigatória a oferta de educação especial em unidades hospitalares para pessoas com deficiência internadas?
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Resposta

A oferta de educação especial em unidades hospitalares é obrigatória somente quando a internação do educando com deficiência durar igual ou superior a um ano, e deve ser iniciada desde o nascimento, não se limitando à educação infantil a partir de dois anos. Exemplo: Imagine uma criança com deficiência que está internada em um hospital por tratamento contínuo de uma condição crônica e permanece internada por mais de um ano. Nesse caso, a unidade hospitalar deve garantir o acesso dessa criança à educação especial, mesmo que ela ainda não tenha idade para frequentar a educação infantil, garantindo seu direito ao aprendizado e ao desenvolvimento.




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