Quais são as responsabilidades do Estado, conforme a Constituição Federal, para garantir os direitos das pessoas com deficiência?

Resposta

O Estado tem o dever de instituir programas de prevenção e atendimento especializado para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e assegurando a dignidade desses indivíduos.

Exemplo: Um programa estadual que oferece capacitação profissional adaptada para pessoas com deficiência auditiva, garantindo-lhes oportunidade de trabalho e plena participação no mercado de trabalho, exemplifica essa responsabilidade estatal de promover inclusão e eliminar barreiras.