Flashcard FC153695
Quais são as obrigações dos Estados previstas na Convenção Interamericana para garantir a independência e qualidade de vida das pessoas com deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais são as obrigações dos Estados previstas na Convenção Interamericana para garantir a independência e qualidade de vida das pessoas com deficiência?
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Resposta
Os Estados devem atuar na prevenção de deficiências passíveis de evitar, além da detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para assegurar o melhor nível de independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência.Exemplo: Uma escola pública implementa programas de inclusão e oferece recursos de acessibilidade e suporte educacional especializado para alunos com deficiência, além de promover campanhas de prevenção de causas evitáveis de deficiência, como vacinação e cuidados pré-natais. Isso contribui para a autonomia e plena participação desses alunos na vida escolar e social.
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