Flashcard FC153699
A concessão de passe livre no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência depende de quais condições além da deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A concessão de passe livre no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência depende de quais condições além da deficiência?
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Resposta
O passe livre é concedido somente às pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.Isso significa que não basta apenas a existência da deficiência para ter direito ao benefício; é preciso também comprovar a condição de carência financeira. Por exemplo, uma pessoa com deficiência que possui renda suficiente para custear suas despesas não terá direito ao passe livre no transporte interestadual. Já aquela que não tem recursos para se deslocar terá acesso ao benefício, promovendo a igualdade de oportunidades conforme previsto na legislação.
Veja como foi cobrado:
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