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Flashcard FC153705

Qual o prazo para o responsável técnico comunicar o Ministério Público sobre a internação psiquiátrica involuntária?

Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda:

Qual o prazo para o responsável técnico comunicar o Ministério Público sobre a internação psiquiátrica involuntária?
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Resposta

72 horas a partir da internação.
Deve comunicar também na alta.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152992

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