Flashcard FC153707
Quem decide a internação compulsória e quais são seus requisitos legais?
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem decide a internação compulsória e quais são seus requisitos legais?
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Resposta
Juiz, com base em pedido médico e laudo médico que ateste perda de domínio, não dependendo de autorização familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152994
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