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Flashcard FC153718

Qual a finalidade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no contexto dos direitos das pessoas com TEA?

Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, responda:

Qual a finalidade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no contexto dos direitos das pessoas com TEA?
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Resposta

Garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social.






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