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Flashcard FC153722

Qual é o critério legal para definir população negra e por que isso é essencial para promover a igualdade racial?

Direitos de Igualdade Racial

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010), responda:

Qual é o critério legal para definir população negra e por que isso é essencial para promover a igualdade racial?
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Resposta

Autodeclaração como pretas ou pardas, ou definição análoga,
garante reconhecimento e base legal para políticas afirmativas e proteção contra discriminação.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153009

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