Flashcard FC153728
Que proteção o Estatuto da Igualdade Racial oferece contra discriminação por religião e qual é o papel do Ministério Público?
Direitos de Igualdade Racial
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Que proteção o Estatuto da Igualdade Racial oferece contra discriminação por religião e qual é o papel do Ministério Público?
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Resposta
Proteção: tutela contra atos discriminatórios por motivo religioso, permitindo a comunicação ao MP para instauração de ação penal.
Papel do MP: receber a comunicação, promover a responsabilização penal e atuar na repressão da intolerância religiosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153015
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