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Flashcard FC153730

Qual é a função das ouvidorias permanentes na promoção da igualdade racial?

Direitos de Igualdade Racial

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Das Ouvidorias Permanentes e do Acesso à Justiça e à Segurança (arts. 51 a 55 da Lei nº 12.288/2010), responda:

Qual é a função das ouvidorias permanentes na promoção da igualdade racial?
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Resposta

Receber denúncias, acompanhar medidas de promoção da igualdade e encaminhar vítimas às instâncias de proteção.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153017

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