Qual é a fundamentação constitucional que garante a validade das políticas de reserva de vagas raciais?

Resposta

O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, por visarem a igualdade material e corrigirem desigualdades históricas, assegura compatibilidade com a Constituição e segurança jurídica.