Flashcard FC153732
Por que políticas públicas afirmativas voltadas a grupos historicamente desfavorecidos não afrontam o princípio da isonomia constitucional?
Direitos de Igualdade Racial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que políticas públicas afirmativas voltadas a grupos historicamente desfavorecidos não afrontam o princípio da isonomia constitucional?
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Resposta
Porque promovem igualdade material ao compensar desigualdades históricas, visam objetivos legítimos e, quando adotadas com critérios objetivos, transparência e proporcionalidade, respeitam a isonomia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153019
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