Qual é o fundamento jurídico que assegura aos povos quilombolas a posse coletiva das terras que tradicionalmente ocupam, mesmo sem titulação formal?

Resposta

A proteção constitucional que reconhece o direito coletivo à propriedade das terras ocupadas historicamente, impondo ao Estado o dever de identificar, demarcar e titular, e conferindo tutela diferenciada contra remoções sem garantias.