Flashcard FC153737
Qual o critério inicial para reconhecimento territorial das comunidades quilombolas e como é a competência para a regularização fundiária desses territórios?
Direitos de Igualdade Racial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o critério inicial para reconhecimento territorial das comunidades quilombolas e como é a competência para a regularização fundiária desses territórios?
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Resposta
Autodefinição, e competência concorrente e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153024
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