Em que condições o STF admite aplicar a legislação antirracista a condutas homofóbicas e transfóbicas?

Resposta

Admite-se, de forma provisória, aplicação quando a conduta revela aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero,
não alcançando manifestações religiosas que não configurem discurso de ódio ou incitação à discriminação ou violência.