Flashcard FC153746
Qual é o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos da população LGBTI+ diante da ausência de legislação específica?
Direitos de Orientação Sexual
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos da população LGBTI+ diante da ausência de legislação específica?
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Resposta
Interpretar a Constituição, reconhecer e garantir direitos por decisões e atos normativos, e suprir omissão legislativa para proteger a população LGBTI+.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153033
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