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Flashcard FC153759

Quais são as principais atribuições dos conselhos estaduais dos direitos da mulher no âmbito das políticas públicas?

Direito das Mulheres no Brasil

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Mulheres no Brasil, responda:

Quais são as principais atribuições dos conselhos estaduais dos direitos da mulher no âmbito das políticas públicas?
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Resposta

Autônomo, deliberativo, editar normas como resoluções, pareceres e orientações, e fiscalizar, acompanhar e monitorar programas, serviços e a aplicação de recursos públicos destinados às mulheres.




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