As Regras de Bangkok abrangem adolescentes infratoras e preveem normas específicas para atendimento e proteção adequados à idade?

Resposta

Sim, incluem adolescentes infratoras, prevendo medidas não privativas e de internação, acesso à educação, orientação vocacional, saúde reprodutiva e atendimento à gestante, e vedações a tratamento mais gravoso que o das adultas.