Flashcard FC153764
Qual a diferença entre igualdade formal e igualdade material e qual o papel das ações afirmativas?
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre igualdade formal e igualdade material e qual o papel das ações afirmativas?
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Resposta
Igualdade formal = tratamento idêntico; igualdade material = remoção de desvantagens concretas.
As açõess afirmativas são medidas compensatórias, temporárias, para promover igualdade material, observando razoabilidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153053
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