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Flashcard FC153769

O atendimento prioritário previsto na legislação estabelece hierarquia entre os diferentes grupos prioritários?

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário, responda:

O atendimento prioritário previsto na legislação estabelece hierarquia entre os diferentes grupos prioritários?
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Resposta

Não, a lei apenas lista grupos com direito a atendimento prioritário, sem hierarquia, havendo apenas regra específica para doadores de sangue, que têm prioridade somente após os demais, mediante comprovação.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153058

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