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Flashcard FC153775

Quais grupos devem ter assentos reservados no transporte público coletivo, e qual a consequência para a concessionária que descumprir?

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário, responda:

Quais grupos devem ter assentos reservados no transporte público coletivo, e qual a consequência para a concessionária que descumprir?
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Resposta

Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e acompanhantes de crianças de colo.
Penalidade: multa, com aumento ao dobro em caso de reincidência.






Veja como foi cobrado:
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