Flashcard FC153794
Qual é o percentual mínimo de vagas reservadas para veículos que transportam pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e qual a garantia mínima de vagas prevista para ass
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o percentual mínimo de vagas reservadas para veículos que transportam pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e qual a garantia mínima de vagas prevista para assegurar a acessibilidade?
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Resposta
O percentual mínimo reservado é de 2% das vagas, com a garantia de no mínimo uma vaga destinada a pessoas com deficiência para assegurar acessibilidade.Segundo a legislação sobre acessibilidade, é obrigatório reservar pelo menos 2% do total de vagas em estacionamentos públicos para veículos que transportam pessoas com deficiência. Além disso, mesmo em estacionamentos com poucas vagas, deve haver no mínimo uma vaga acessível para garantir o direito dessas pessoas.
Exemplo: Em um estacionamento escolar com 30 vagas, pelo menos 30 \times 0,02 = 0,6 vagas devem ser acessíveis, mas como não é possível reservar fração de vaga, assegura-se no mínimo uma vaga reservada para pessoas com deficiência. Dessa forma, mesmo que o percentual seja inferior a uma vaga inteira, existe a garantia legal de uma vaga específica reservada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153083
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