Flashcard FC153810
Qual o quórum e procedimento exigidos para que um tratado internacional de direitos humanos adquira status equivalente a emenda constitucional?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o quórum e procedimento exigidos para que um tratado internacional de direitos humanos adquira status equivalente a emenda constitucional?
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Resposta
Aprovado em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passando a ter status de emenda constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153099
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