O que significa eficácia horizontal dos direitos fundamentais e qual seu efeito nas relações privadas?

Resposta

Eficácia horizontal é a aplicação dos direitos fundamentais entre particulares, com aplicação imediata nas relações privadas, atuando usualmente de forma indireta e, em casos relevantes, de forma direta, com fundamento na dignidade da pessoa humana e na constitucionalização do direito privado.