Flashcard FC153814
Qual a importância constitucional do capítulo que disciplina os partidos políticos no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a importância constitucional do capítulo que disciplina os partidos políticos no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais?
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Resposta
Reconhecimento dos partidos como instituições essenciais ao regime democrático,estabelecimento de princípios sobre organização, funcionamento, registro e financiamento,
vedação de caráter paramilitar,
exigência de democracia interna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153103
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