Flashcard FC153816
Qual procedimento constitucional confere a tratados internacionais de direitos humanos equivalência material a emenda constitucional?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual procedimento constitucional confere a tratados internacionais de direitos humanos equivalência material a emenda constitucional?
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Resposta
Aprovação por quórum qualificado, pelo Congresso Nacional, conferindo-lhes força equivalente à emenda constitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153105
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