Flashcard FC153817
Qual é o procedimento legislativo exigido para que um tratado internacional de direitos humanos tenha equivalência a uma emenda constitucional?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o procedimento legislativo exigido para que um tratado internacional de direitos humanos tenha equivalência a uma emenda constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aprovação em dois turnos em cada Casa, por três quintos dos membros.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153106
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em