Flashcard FC153819
Qual é a diferença entre os objetivos fundamentais da República e os princípios que norteiam a atuação do Estado em relação aos direitos humanos?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a diferença entre os objetivos fundamentais da República e os princípios que norteiam a atuação do Estado em relação aos direitos humanos?
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Resposta
Os objetivos fundamentais da República são metas explícitas da Constituição que visam o bem-estar social, enquanto os princípios, como a prevalência dos direitos humanos, orientam a atuação do Estado sem figurarem como objetivos específicos.Exemplo:
Imagine que o Estado tem como objetivo construir uma sociedade justa e solidária (objetivo fundamental). Ao mesmo tempo, na formulação de suas políticas públicas, ele deve respeitar os direitos humanos (princípio orientador), como garantir acesso à saúde e educação para todos, embora isso não seja listado diretamente como um objetivo fundamental, mas sim como um princípio que guia as ações do governo.
Veja como foi cobrado:
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