Flashcard FC153820
Qual o quórum e procedimento exigidos para que um tratado internacional de direitos humanos passe a ter status de emenda constitucional?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual o quórum e procedimento exigidos para que um tratado internacional de direitos humanos passe a ter status de emenda constitucional?
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Resposta
Aprovação por 3/5 dos membros de cada Casa, em dois turnos de votação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153109
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