Flashcard FC153821
Quem responde internacionalmente por violações de tratados de direitos humanos praticadas por estados ou municípios?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem responde internacionalmente por violações de tratados de direitos humanos praticadas por estados ou municípios?
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Resposta
União, que representa o Estado nacional perante a comunidade internacional e responde pela inobservância das obrigações internacionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153110
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