Flashcard FC153823
Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados no processo legislativo qualificado?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados no processo legislativo qualificado?
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Resposta
Status constitucional, equivalentes às emendas constitucionais, prevalecendo sobre a legislação infraconstitucional.Veja como foi cobrado:
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