Flashcard FC153826
Como a Constituição relaciona os direitos fundamentais e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como a Constituição relaciona os direitos fundamentais e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país?
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Resposta
Os direitos constitucionais não excluem normas de tratados internacionais, permitindo sua aplicação direta e reforçando a universalidade e a vedação ao retrocesso.Veja como foi cobrado:
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