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Flashcard FC153827

O que exige a reserva do possível na implementação dos direitos sociais?

Direitos Humanos na Constituição Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda:

O que exige a reserva do possível na implementação dos direitos sociais?
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Resposta

Exigir consideração dos limites orçamentários, demonstração objetiva da impossibilidade, preservação do núcleo mínimo do direito e aplicação da proporcionalidade e razoabilidade.






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