Flashcard FC153827
O que exige a reserva do possível na implementação dos direitos sociais?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que exige a reserva do possível na implementação dos direitos sociais?
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Resposta
Exigir consideração dos limites orçamentários, demonstração objetiva da impossibilidade, preservação do núcleo mínimo do direito e aplicação da proporcionalidade e razoabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153116
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